Protocolo OPA


Fertilizantes Heringer S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia") vem, em atendimento aos termos do artigo 157, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ("Lei das Sociedades por Ações") e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 44, de 23 de agosto de 2021, em continuidade aos avisos de fato relevante divulgados em 20 de dezembro de 2021, 26 de janeiro de 2022 e 28 de março de 2022, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue.

A Eurochem Comércio de Produtos Químicos Ltda., controladora indireta da Companhia ("Eurochem") e a Fertilizantes Tocantins S.A. ("FTO" e, em conjunto com Eurochem, "Ofertantes"), entidades sob controle comum, requereram à CVM, nesta data, o registro de oferta pública de aquisição de até a totalidade de ações ordinárias da Companhia ("Oferta"), em virtude da alienação indireta de controle da Companhia, assegurando aos seus acionistas minoritários tratamento igualitário àquele dado aos seus antigos acionistas controladores, que, a princípio, será unificada com uma oferta pública pra aquisição de ações (i) para cancelamento de registro de companhia aberta como emissor de valores mobiliários na categoria "A" perante a CVM ("Cancelamento de Registro"); e (iii) para a saída do segmento especial de negociação da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ("B3") denominado Novo Mercado ("Novo Mercado"), bem como para a descontinuidade, pela Companhia, das práticas diferenciadas de governança corporativa estabelecidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ("Regulamento do Novo Mercado" e "Saída do Novo Mercado", respectivamente), observando o disposto no Título II, Capítulo II do Regulamento do Novo Mercado, nos artigos 38 e seguintes do Estatuto Social da Companhia, nos artigos 4º, §4º, e 254-A da Lei das Sociedades por Ações, bem como na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e observadas as regras estabelecidas na Instrução da CVM nº 361, de 5 de março de 2002 ("Instrução CVM 361"), e nos termos e condições que serão divulgados no Edital de Oferta Pública de Aquisição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia ("Edital").

Não obstante o acima, em 5 de abril de 2022, para efeitos da oferta para Cancelamento de Registro e Saída do Novo Mercado, foi convocada Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para o dia 26 de abril de 2022 para deliberar sobre a contratação da empresa especializada, a ser escolhida com base em tríplice indicada pelo Conselho de Administração da Companhia reunido em 4 de abril de 2022, que será responsável pela elaboração de laudo de avaliação da Companhia, nos termos da Instrução CVM 361 ("Laudo de Avaliação"), para fins do Cancelamento de Registro e Saída do Novo Mercado.

Tendo em vista que mencionada assembleia não pode ser instalada, por não comparecimento de acionistas representando, pelo menos, 20% (vinte por cento) das Ações em Circulação, a Companhia divulgou, nesta data, novo edital, convocando acionistas a se reunirem em 5 de maio de 2022 para deliberarem sobre a matéria, sendo a assembleia instalada mediante a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação.

Os Ofertantes ressaltaram que a unificação da Oferta com oferta para Cancelamento de Registro e Saída do Novo Mercado está condicionada ao resultado do Laudo de Avaliação e será confirmada ao mercado tão logo possível após o Laudo de Avaliação ser concluído.

A minuta do Edital foi disponibilizada no website www.heringer.com.br/ri e na sede social da Companhia, bem como nos sites da CVM e da B3. Da mesma forma, o Laudo de Avaliação será disponibilizado nos mesmos locais tão logo possível após a empresa especializada, a ser escolhida pela Assembleia Geral, ter concluído sua elaboração.

A efetivação da Oferta estará sujeita ao seu registro pela CVM no prazo estabelecido pela Instrução CVM 361 e a autorização para a realização do leilão especial no pregão da B3.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados sobre o desdobramento dos fatos mencionados neste fato relevante, nos termos da legislação aplicável.

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